Arquivos Projetos de Lei

Institui a Ronda Escolar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e Transtorno do Espectro Autista.

Estabelece Prioridade no Atendimento para o Cuidado e Proteção das Mães e dos Cuidadores de Pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias.

Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências.

Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a implantar no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino, de níveis fundamental e médio, matéria sobre o Estatuto do Idoso

Abona o Servidor Público da Educação com folga anual no dia do seu aniversário natalício, na forma que específica e dá outras providências”

Dispõe sobre o comparecimento de Militares Estaduais à Justiça Federal ou Estadual, em razão de intimação, na condição de testemunha, condutores de acusados presos em flagrante delito, no âmbito do Estado do Amazonas, e da outras providencias.