O projeto de Lei Ronda Maria da Penha, de autoria do Deputado Estadual Cabo Maciel, ganha força com pareceres favoráveis das Comissões Parlamentares de Constituição, justiça e redação, e da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembléia Legislativa do Amazonas – Aleam.
O Projeto de Lei nº 295 de 14 de maio de 2019, visa trazer beneficios para as mulheres vitimas de violência domestica, auxiliando as instituições públicas no cumprimento das medidas protetivas e acões determinadas em lei, com o objeitivo de garantir a vida, a integridade fisica e psicológica das mulheres vítimas de violência.
EQUIPES DE POLICIAIS MILITARES OU POLICIAIS CIVIS EM CADA ZONA DA CAPITAL E NOS MUNICÍPIOS SEDE DO INTERIOR DO ESTADO
O projeto de lei proposto pelo Deputado Cabo Maciel (PL-Am), garante a presença de pelo menos 01 (uma) guarnição ou equipe de Policiais Militares ou Policiais Civis, com viaturas caracterizadas, em cada zona geográfica na Capital, e na sede dos municípios do Estado do Amazonas, podendo trabalhar de maneira conjunta entre ambas as Corporações policiais.
CONTATO TELEFÔNICO COM LINHA DIRETA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Cada Unidade de Comando ou Gestão de Comando deverá disponibilizar um ou mais números telefônicos, que funcionaram em linha direta com as mulheres vitimas de violência ou que estejam sob proteção de medidas protetivas.
As unidades de comando serão exercidas pela Polícia Militar e Polícia Civil de forma individual ou em conjunto em ações operacionais que poderão agir de maneira integrada com os Poderes executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria pública, e as Forças de Segurança Pública Estadual e Federal, assim com as Guardas Municipais no cumprimento de ações preventivas e repressivas .
