O Deputado Estadual Cabo Maciel protocolou, junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 547/2019, que dispõe sobre horário especial de trabalho do Policial Militar estudante e do Bombeiro Militar estudante, regularmente cursando e matriculado, em estabelecimento de ensino superior.
O objetivo do PL – 547, proposto por Cabo Maciel, é estimular que os Militares Estaduais do Amazonas possam ter sua primeira graduação universitária, visando o aprimoramento profissional e a ascensão na carreira militar, tendo em vista a Lei nº 4.044/2014 (Lei de Reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas) exigir formação em nível superior, a partir de 2018, das praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Amazonas, para poderem ingressar no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHOA e assim chegar ao Oficialato.
Caso PL-547 seja aprovado, na Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM, a Polícia Militar e o Bombeiro Militar do Estado do Amazonas darão um grande passo, para que a totalidade de seus efetivos sejam compostos de profissionais com nível superior.
