Retirada de tramitação e arquivamento do PL nº 517/2023, de minha
autoria, que “INSTITUI o Programa Estadual Multidisciplinar de Prevenção e
Enfrentamento contra atos e práticas de agressividade no âmbito das Escolas de
Nível Fundamental e Médio, públicas e privadas, e dá outras providências”.
