INSTITUI o Programa Estadual Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento contra atos e práticas de agressividade no âmbito das Escolas
de Nível Fundamental e Médio, públicas e privadas, e dá outras providências.
INSTITUI o Programa Estadual Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento contra atos e práticas de agressividade no âmbito das Escolas
de Nível Fundamental e Médio, públicas e privadas, e dá outras providências.