O Deputado Estadual Cabo Maciel (PL), protocolou requerimento de Indicativo N°5080/2023 ao governador Wilson Lima, com o propósito de apresentar o anteprojeto de Lei que propõe a instituição do programa de doação de protetor solar a pessoas com albinismo e com doenças autoimunes que necessitem de produtos de uso tópico para proteger a pele da radiação ultravioleta do sol, em reconhecimento ao necessário cuidado para esses cidadãos.
Para indivíduos com albinismo e outras doenças autoimunes que exigem o uso do protetor solar, o clima na região Amazônica representa um desafio adicional, devido à alta exposição à radiação ultravioleta durante mais horas do dia. Além disso, o calor intenso na região, o “mormaço” típico do Amazonas, pode ser prejudicial para essa parcela da população.
A proposta tem como intuito garantir o direito ao acesso gratuito e contínuo a protetor solar para as pessoas com albinismo e para àquelas que possuem doenças autoimunes – para as quais o uso desse produto seja obrigatório e indispensável.
