O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei Nº 341/ 2023, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel. A Lei aprovada estabelece prioridade no atendimento à mães e a cuidadores de pessoas com deficiência nas repartições da administração pública direta e indireta.
De acordo com o parlamentar, na justificativa do PL, a lei aprovada chega para facilitar a vida dessas pessoas e otimizar o dia-a-dia delas no atendimento público e privado.
“A prioridade estabelecida no caput, tem como objetivo cuidar, proteger e facilitar a vida dos responsáveis em todas as áreas pertinentes aos cuidados necessários do bem estar físico, emocional e intelectual, permeando as áreas públicas e privadas, nos termos dos preceitos da Lei Estadual nº 241 de 31 de março de 2015, relativa aos Direitos da Pessoas com Deficiência”, cita.
As Ruínas de Velho Airão
Outra lei de autoria do deputado aprovada no pleno da Casa foi a que torna as Ruínas de de Velho Airão como patrimônio cultural e imaterial do estado Amazonas.
Localizado na Região Metropolitana de Manaus, as ruínas são reconhecidas de interesse turístico, abrigando belezas naturais como o Parque Nacional de Anavilhanas. O parque corresponde a um dos maiores arquipélagos fluviais do mundo, com mais de 400 ilhas.
A região também se destaca por hospedar uma das mais famosas “cidades fantasmas” do País, as ruínas de Velho Airão (Airão Velho).
Com a lei aprovada, fica estabelecida a proteção e preservação do que resta das construções e artefatos, assegurando a proteção do que é imaterial: a história, a cultura e a memória do povo.
