O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) apresentou Projeto de Lei (PL), que autoriza a gestante a optar pelo parto cesariano, bem como o direito a “analgesia” no caso de parto normal. Segundo a bioética vige a favor da parturiente o princípio da autonomia, no qual o médico não abandonará a busca do melhor para seu paciente, onde as decisões assentem-se no consentimento livre e informado.
De acordo com a propositura do deputado Cabo Maciel, a Organização Mundial da Saúde – OMS orienta que deve-se evitar a todo custo quaisquer violência contra a mulher no momento do parto.
Ademais, haja vista os riscos que circundam o parto normal, sua imposição finda por violar também o princípio da não maleficência, pois muitos são os casos decorrentes da submissão ao parto normal onde o nascituro sofre Anóxia (falta de oxigênio) ficando sequelado para o resto da vida, em virtude da popularmente chamada “Paralisia Cerebral”. E, em situações mais graves a anóxia leva a morte do bebê, seja dentro do ventre materno, seja alguns dias após o nascimento.
Nesse contexto, – explica Maciel -, o Conselho Federal de Medicina – CFM editou a Resolução nº 2.144, de 22.Jun.2016, estipulando como direito da gestante a OPÇÃO pelo parto cesariano, segundo exegese dos artigos 1º, parágrafo único; 2º e 3º, da referida Resolução.
Nesse sentido, coadunando-se com a Bioética a adoção dos princípios internacionais da autonomia, assentado no consentimento livre e informado,e no princípio da não maleficência, evitando-se quaisquer tipos de violência contra a mulher na hora do parto; há muito adotados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, princípios estes, também já adotados pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, segundo teor da Resolução nº 2.144, de 22.Jun.2016, nisso reside o “espírito da Lei” apresentada em benefício das mulheres do Estado do Amazonas, afirmou o Deputado Cabo Maciel.
