Por Jerson Aranha e Lindivan Villaça – Foto: Cinegrafista Paulo Ferraz
O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) acaba de aprovar o Projeto de Lei n° 470/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 115/2021 que altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.498, de 19 de abril de 2010, de 28 para 35 anos a idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas.
Como intenso lutador e relator desta importante matéria, o parlamentar manifestou para este concurso, a exigência para que o ingresso no quadro de oficiais seja a graduação de nível superior em qualquer área e, no quadro de praças a exigência do nível médio, e de manter a previsão de 10% das vagas oferecidas para o concurso destinados ás mulheres. Além dos 60 dias para a realização do concurso para a publicação do edital.
No caso de quem já for Policial Militar (praça), pode fazer o concurso independente de idade, obedecendo apenas à exigência de nível superior. Vale ressaltar que nos próximos concursos, a partir de janeiro de 2023, também para praças será requisito ter nível superior em qualquer área de conhecimento, e requisito da idade prevista na Lei ingresso no quadro de oficias.
Afim de garantir segurança jurídica aos candidatos aprovados, o parlamentar se reportou favorável que a comprovação dos requisitos para ingresso se dê no ato na matrícula no respectivo curso (CEFO) e (CFSD), garantindo, desta forma, o direito à posse como Militar Estadual a partir da matrícula no curso, com direito ao recebimento dos salários e a todos os demais direitos inerentes aos militares estaduais do Amazonas.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, Cabo Maciel tem defendido há muito tempo essa medida, porque entende que amplia a oportunidade aos amazonenses que tem o sonho de ser integrante da nossa quase bicentenária Briosa Polícia Militar, seguindo a tendência nacional dos demais entes da federação em relação Lei de Ingresso dos militares dos Estados.
Essa medida recém-aprovada põe fim ao longo período de 10 anos sem concurso para a área de segurança do Estado, sendo o último realizado em 2011.
É uma conquista do Amazonas, que o Governador Wilson Lima, com muita responsabilidade e espírito público, está oferecendo a todos os cidadãos amazonenses.
